O QUE DEVERÁ REUNIR PARA CELEBRAR UMA ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO

O QUE DEVERÁ REUNIR PARA CELEBRAR UMA ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO

Deverá reunir os seguintes documentos:

1. Certidão Predial do imóvel objecto do negócio ( Certidão da Conservatória do Registo Predial);
2. Matriz Predial Urbana;
3.  Matriz Predial Urbana;
4. Imposto Predial sobre Transmissões (conhecimento da SISA);
5. Identificação das Partes (Para Pessoa física: Fotocópia do BI. Para pessoa jurídica: Certidão Comercial, nif e identificação dos gerentes ou administradores. Tratando-se de venda feita por uma sociedade por quotas cujo objecto não seja compra e venda de imoveis, deverá ser preparada acta deliberando a venda pretendida);
6. Para venda feita por cônjuge casado deverá ser acrescida Certidão ou Assento de Casamento e Declaração de consentimento ou BI do cônjuge se desejar dar o consentimento na própria escritura.

OBS: Outros que, eventualmente, a situação concreta exigir.