O QUE DEVERÁ REUNIR PARA CELEBRAR UMA ESCRITURA PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS

Deverá reunir os seguintes documentos:

  1. Assento de óbito “original” e cópia do B.I do falecido;
  2. cópia do B.I de todos filhos do falecido;
  3. Certidão de Casamento do (a) falecido, e dos filhos casados;
  4. Fotocopias do B.I de (3) testemunhas (estas não podem ser parentes do falecido ou entre elas e devem ser idóneas, saberem ler e assinar).

OBS: Outros que, eventualmente, a situação concreta exigir.