O QUE DEVERÁ REUNIR PARA EFECTUAR O REGISTO DE NOME E INSIGNIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

  1. Formulário do pedido preenchido e assinado;
  2. Anexar ao pedido 3 reproduções tipográficas do sinal tamanho 7/7cm;
  3. Apresentar a identificação pessoal no caso de de pessoa singular e prova de actividade se pessoa jurídica;
  4. Comprovativo de pagamento da taxa ;
  5. Para os requerentes não domiciliados em Angola, deverão constituir mandatário local e juntar procuração;
  6. Para os requerentes domiciliados em Angola, é opcional a constituição de mandatário local, contudo, se o fizerem deverão juntar procuração.
  7. Alvará da actividade que exerce

OBS: Outros que, eventualmente, a situação concreta exigir.

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