RESUMO
O presente Relatório aborda o tema “Exclusão Judicial de sócios nas sociedades por quotas”. Para isso se
estudará inicialmente as relevantes singularidades da exclusão de sócios, os principais aspectos e
características da exclusão dos sócios nas Sociedades por quotas, a legislação específica que no
ordenamento jurídico angolano trata da exclusão de sócios, a opinião da doutrina e da jurisprudência
sobre o assunto. Tal pesquisa se mostra relevante no sentido de se identificar o comportamento que pode conduzir à exclusão de sócios e medir as consequências práticas que advêm da exclusão dos sócios nas sociedades por quotas. O presente estudo se utilizou de meios de pesquisas bibliográfica, jurisprudencial e da legal, bem como da metodologia dedutiva, para análise dos principais pontos apresentados a respeito do instituto da exclusão de sócios nas sociedades por quotas em Angola, em termos práticos e efectivos.

Opresente trabalho justifica-se pela necessidade de se estudar o tema em profundidade à luz da legislação, da doutrina e da Jurisprudência, e pela similitude das disposições normativas que no ordenamento jurídico português tratam desta questão, nos serviremos recorrentemente da lei, da jurisprudência e da doutrina portuguesa sobre a matéria. O trabalho foi estruturado em quatro capítulos, cada um correspondente a um objetivo específico, sendo que o objetivo geral é o estudo da exclusão judicial dos sócios nas sociedades por quotas à luz da Lei da Sociedades Comerciais, da doutrina e da Jurisprudência.

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